Antes de mais nada, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), trata-se de um benefício trabalhista criado pelo Governo Federal do Brasil. Basicamente, o fundo tem como objetivo garantir uma reserva em dinheiro para o trabalhador. Sendo assim, todo mês o trabalhador recebe um depósito equivalente a 8% do seu salário.
Os recursos acumulados na conta do trabalhador ficam disponíveis em casos de demissão sem justa causa por parte do empregador. Também em alguns casos específicos. Por exemplo, aquisição da casa própria, em casos de doenças e várias outras situações onde o FGTS fica liberado para saque.
Os trabalhadores que tem direito ao fundo de garantia podem emitir o extrato do FGTS para descobrir o saldo disponível. Além disso, todo processo pode ser feito sem que precise ir até uma das agências da Caixa. Sendo assim, usando o seu CPF, pode descobrir o saldo do fundo de garantia junto ao site da Caixa ou por meio do app FGTS.
Vale lembrar que o app está disponível para que baixe grátis em Android e iOS. Contudo, vai precisar do seu CPF ou NIS para que faça o pedido do seu extrato do fundo de garantia e descubra o saldo disponível em seu FGTS. Também pode descobrir o saldo do seu FGTS usando o seu NIS por meio do telefone 0800 726 0207.
De acordo com as regras trabalhistas para receber o FGTS, o trabalhador precisa ter trabalhado pelo menos um mês para receber o benefício. Então, caso tenha trabalhado por contrato ou de carteira assinada apenas por 90 dias (3 meses) e tenha sido dispensado (a), sem aviso prévio vai ter direito a receber o depósito do FGTS. Contudo, trata-se de algo válido apenas para as contratações onde não tenha sido combinado o prazo de experiência.
De acordo com o que está previsto na Lei n°8.036, o trabalhador tem direito a receber o FGTS durante todo o tempo em que estiver prestando seus serviços como contratado do empregador. Além disso, tem direito a receber o benefício mesmo depois da rescisão de contrato.
Mas, para isso, vai precisar prestar pelo menos um mês de trabalho para o empregador. Sendo assim, caso tenha trabalhado por 2 anos, tem direito sim a receber o seu FGTS, respectivos aos 24 meses de trabalho prestado.
Assim como falamos antes, existem diversos tipos de situação onde o trabalhador tem direito a sacar o dinheiro do FGTS. Contudo, o mais comum é em casos de demissão sem justa causa. No entanto, caso não realize o saque do FGTS, o valor vai retornar para a sua conta junto a Caixa.
Além disso, o valor tem rentabilidade durante todo o tempo em que estiver depositado. Isso porque, trata-se de um benefício para o trabalhador, que deve ser usado como garantia ou em algumas situações específicas. Mas, o valor não sacado, segue em sua conta para que use quando precisar.
De acordo com as regras para saque do FGTS, o trabalhador pode fazer a retirada dos recursos apenas em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves ou situações especificas. No entanto, também pode aderir ao saque-aniversário para que faça a retirada dos valores.
Sendo assim, para retirar o seu FGTS, vai ter apenas que acessar a sua conta junto ao app Caixa Tem (Android e iOS). Assim, pode dar entrada no seu pedido para que receba os valores do benefício. Mas, se quiser, também pode ir até uma das agências da Caixa perto de onde mora para pedir a retirada do FGTS e fazer a retirada dos valores disponíveis para saque.
De modo geral, todos os meses as empresas empregadoras devem fazer depósitos que equivalem a 8% do salário mensal do empregado. Os depósitos são feitos em contas da Caixa no nome do trabalhador. Sendo assim, o trabalhador recebe de acordo com os meses de trabalho prestados. Além disso, dependendo do tipo de demissão, sem justa causa ou consensual, a empresa ainda deve multiplicar o valor do FGTS disponível na conta do cliente por 40% ou 20%.
De modo geral, existem várias formas de fazer a consulta para que saiba o valor do seu FGTS usando apenas o seu CPF. Isso porque, o trabalhador pode usar o CPF para descobrir o NIS que permite que faça a consulta do saldo do fundo de garantia. Veja a seguir como realizar todo o processo:
Vale ressaltar que pode descobrir anda o valor que tem disponível em sua conta do FGTS por meio da central de atendimento por telefone do fundo de garantia. Par isso, basta ligar para 0800 726 0101.
Sobretudo, os trabalhadores que ainda não movimentaram o saldo do fundo de garantia na quantia de R$1 mil referente ao saque extraordinário do FGTS. Podem realizar a solicitação de saque dos recursos em 2022. De acordo com a Caixa Econômica, cerca de 9,2 bilhões de reais dos recursos do saque extraordinário do FGTS ainda não foram movimentados por parte dos trabalhadores.
Sendo assim, todos os trabalhadores que possuem contas do FGTS com saldo disponível têm direito ao saque em 2022. Porém, de acordo com a Caixa Econômica Federal do Brasil, o saque do FGTS não vai estar disponível para quem estiver com as contas bloqueadas junto ao fundo de garantia. Contudo, as regras tradicionais para saque do FGTS seguem as mesmas em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves e outras situações específicas.
Existem várias formas de descobrir se possui dinheiro em sua conta junto ao fundo de garantia. Primeiro, a mais tradicional é indo até uma das agências da Caixa ou ligando para 0800 726 0207. Nas duas opções, usando apenas o número do seu NIS ou CPF, vai descobrir o valor que possui em sua conta junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
No entanto, também pode fazer todo o processo, sem que tenha que sair de sua casa. Nesse caso, vai precisar baixar o app Caixa Tem, FGTS ou Caixa Trabalhador. Assim, pode fazer sua consulta e ver os valores disponíveis em suas contas do FGTS.
No entanto, vale deixar claro que pode usar outras plataformas para que faça a consulta do seu saldo no fundo de garantia, usando apenas o seu CPF. Por exemplo, no site da Caixa Econômica, no app Caixa Trabalhador e no app Caixa Tem. Também pode ligar para a central de atendimento da Caixa pelo 0800 726 0207.
Basicamente, além dos táxis tradicionais, nos últimos anos algum saque extraordinário têm sido liberados aos trabalhadores que têm saldo disponível no FGTS. Sendo assim, o saque deve ter em 2022 uma quantia fixa de R$1 mil independente do valor acumulado em sua conta do fundo de garantia.
Dessa maneira, todo trabalhador tem conta vinculada ao FGTS com saldo mínimo para saque pode fazer a retirada dos recursos em 2022. Porém, em recessão ficam os trabalhadores que realizaram uma contratação de uma linha de crédito usando FGTS do saque aniversário como garantia de pagamento.
Afinal, nesse tipo de situação o valor para o trabalhador fica bloqueado em sua conta. Porém, os trabalhadores também podem fazer o saque em 2022 nas situações tradicionais onde o benefício fica liberado para retirada.
Sobretudo, o FGTS trata-se de um benefício disponível para o trabalhador para que eles acionem em diversos tipos de situações. Isso porque, trata-se de uma reserva financeira para manutenção da qualidade de vida do trabalhador. Veja a seguir quando o saque do fundo de garantia fica disponível:
Existem várias formas de fazer consultas para descobrir qual o seu PIS. Além disso, todo processo pode ser feito pela internet, em poucos minutos, para que não precise sair de casa. Dessa forma, vai ter que acessar ao app MEU INSS, app Carteira de Trabalho Digital, app Caixa Trabalhador, app MEU FGTS ou o site do CNIS.
Dessa forma, por meio de todas essas plataformas digitais, você vai conseguir fazer sua consulta e descobrir o número do PIS. Vale lembrar que ter o número do PIS é essencial para que faça sua consulta e descubra o saldo disponível no fundo de garantia.
O valor referente do saque extraordinário do fundo de garantia, vai estar disponível para retirada na conta poupança social digital o Caixa Tem. Saiba que o trabalhador não vai precisar solicitar o saque os R$ 1 mil reais. Isso porque, o valor vai ser creditado na conta do Caixa Tem no nome do trabalhador de modo automático.
Mas, se não tiver uma conta no Caixa Tem, fique tranquilo (a), pois a Caixa vai abrir uma no nome do trabalhador. De acordo com o banco, o trabalhador não precisa ir até a agência bancária. Também vai precisar estar com todos os dados atualizados junto ao cadastro do FGTS.
De acordo com a Caixa Econômica, os valores de R$ 1 mil vão estar disponíveis para saque em 2022 até o dia 15 de dezembro. Contudo, os valores estão disponíveis nessa data apenas para os trabalhadores que forem realizar o saque extraordinário. Isso porque, os trabalhadores que forem solicitar o saque em casos tradicionais onde o benefício fica liberado. O saque pode ser feito sem nenhuma data específica.
Todos os trabalhadores que tem conta junto ao Fundo de Garantia do Tempo de serviço podem realizar o saque em 2022. O valor vai ser creditado na conta do cliente junto ao Caixa Tem. Vale lembrar que os valores são liberados de modo automático, sem que tenha que fazer solicitação.
De modo geral, qualquer pessoa que tiver uma conta vinculada ao fundo de garantia, ativa ou inativa, pode realizar o saque de R$1 mil em 2022. Então, basta ter uma conta ativa ou inativa com saldo disponível de valor igual ou superior a R$1 mil.
Porém, o trabalhador pode fazer a consulta do saldo disponível no fundo de garantia antes de realizar o saque. Vale ressaltar que o valor de R$1000 vai ficar disponível na conta poupança social digital do Caixa Tem até o dia 15 de dezembro para ser retirado pelos trabalhadores.
As empresas empregadoras têm até 10 dias corridos a partir da data do término do contrato para pagar a multa rescisória de seu funcionário. Além disso, a regra é válida para qualquer tipo de aviso prévio ou modelo de demissão. Porém, caso isso não aconteça, de acordo com o art. 477 do CLT, o empregador deve pagar uma multa equivalente ao salário do funcionário pelo atraso.
Os trabalhadores que optarem pelo saque aniversário do fundo de garantia e ainda tiverem saldo disponível ainda podem receber o saque emergencial de 2022. No entanto, se o dinheiro na conta for suficiente apenas para o saque aniversário, o trabalhador não vai conseguir fazer o saque dos recursos em 2022 no saque extraordinário.
Por fim, espero ter te ajudado a tirar as suas dúvidas sobre o FGTS. Então, não deixe de consultar seu saldo no fundo de garantia e usar todas as nossas informações a seu favor. Até a próxima!
